PDM de Cascais suspenso

In Expresso Online (11.7.2015)
Por Raquel Moleiro

«O Plano Diretor Municipal de Cascais, aprovado em junho, foi suspenso pelo Tribunal Administrativo de Sintra na sequência de uma providência cautelar apresentada por duas empresas de gestão imobiliária

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Cascais foi suspenso pelo Tribunal Administrativo de Sintra, que aceitou os fundamentos da providência cautelar apresentada por duas empresas de gestão imobiliária detentoras de terrenos em Caparide, Carcavelos e Alcabideche.

A Câmara Municipal de Cascais tem dez dias após a decisão para contra-argumentar. Ao Expresso, o gabinete de imprensa da autarquia esclarece que "a aprovação do PDM cumpriu todos os preceitos e procedimentos legais e está em vigor desde o dia 30 de Junho". Explica ainda que "a estratégia municipal, que está consignada no PDM, passa por conter os perímetros urbanos e não permitir a expansão habitacional, privilegiando a salvaguarda dos recursos naturais, a requalificação e regeneração do perímetros urbanos consolidados".

A proposta final do PDM foi aprovada em Assembleia Municipal por maioria simples (19 votos a favor e 18 contra) a 25 de Junho de 2015. De acordo com os requerentes da providência cautelar, na sequência das alterações aprovadas, a nova carta de qualificação dos solos proíbe a construção - até agora permitida - em todos os terrenos detidos pelas duas empresas - Brasfer e Quinta do Junqueiro - o que, alegam "provoca um desajustado prejuízo patrimonial”.

Um dos terrenos em causa, localizado em Carcavelos, junto ao mar, é atualmente alvo de litígio judicial na sequência do processo de expropriação desencadeado pela Câmara de Cascais para efeitos da instalação do Campus da Nova School of Business ans Economics, no concelho.

Durante a fase de discussão do PDM, as empresas de gestão imobiliária apresentaram uma reclamação à câmara “que foi desconsiderada em absoluto”, dizem. Avançaram então para a impugnação directa do PDM, alegando que está “viciado de várias ilegalidades”.»