Privatização do Jardim Francisco Simplício (Mte Estoril) - pedido de esclarecimentos a PCMC

Exmo. Sr. Presidente
Dr. Carlos Carreiras

C.c Assembleia Municipal, Provedoria de Justiça e media

Constatámos há dias que o Jardim Francisco Simplício, no Monte Estoril, deixou de ser um jardim público para ser um espaço entregue a uma associação privada, designada por “Trajetória Primordial – Associação”, fundada em Maio de 2017, e que ali funciona em regime de "comodato”, cedido pela Câmara Municipal de Cascais em 10 de Julho desse mesmo ano.

Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre as razões da referida cedência, implicando a mesma não só o fim de um jardim público, como o envolvimento de uma associação constituída apenas poucas semanas antes.

Solicitamos ainda que nos esclareça se tal cedência foi validada em sede de Assembleia Municipal na respectiva desafectação do domínio público.

Não conseguimos vislumbrar nenhuma razão de interesse público para o facto de uma autarquia ceder um jardim público para sede de uma associação privada, sem qualquer curriculum, com a agravante de estarmos perante a perda de um espaço verde público numa zona do Monte Estoril em claro deficit de jardins públicos.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, António Cristóvão, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, João Aníbal Henriques, Teresa Farias, Ana Cristina Marques, Mário Machado Rodrigues, José Stock, Maurício Rio Moreno, José Moura, Alexandra Ataíde, Diogo Pacheco de Amorim, Nélson Dias da Silva, Sílvia Lança e Manuel Valadas Preto

Dia 13, 9h30, replantação da duna da Cresmina!

Era uma vez a duna da Crismina

Amanhã na Casa das Histórias

Deviam ter vergonha!

Uma casa que era das escassas ainda do tempo em que Cascais era Cascais. A casa estava no inventário municipal antes da versão actual do PDM, saiu pelos vistos já com esta preparada. E a casa não estava, definitivamente, a cair. Deviam ter vergonha na CM Cascais!

2ª e 3ª fotos de Pedro Jordão

Situação trágica no município de Cascais no que concerne à pedonalidade

Chegado por e-mail:

«Ex.mos. Srs. da Câmara Municipal de Cascais

Como organização cívica não governamental na defesa dos peões e da pedonalidade, temos recebido variadíssimas queixas de munícipes de Cascais, alertando para o verdadeiro caos que se passa diariamente na freguesia da Parede (mais precisamente União das Freguesias de Carcavelos e Parede), no concelho de Cascais.

É verdadeiramente vergonhoso e uma falta de respeito pelo erário público, que a autarquia tenha enveredado por obras, que putativamente serviriam para melhorar a qualidade e segurança do espaço público, mas que na prática, mais não serviram, para providenciar estacionamento automóvel com piso melhorado em zonas exclusivamente pedonais.

Ademais, ao colocar uma "via" pedonal protegida por pilaretes (vede foto seguinte), a autarquia está a consumar de facto, e não apenas de jure, a ilegalidade ao abrigo do artigo 49.º do Código da Estrada. Ponderaremos, portanto, endereçar uma queixa oficial ao Provedor de Justiça. Ou seja, a CMC usou dinheiros públicos para requalificar a zona e colocar pilaretes, mas propositadamente, colocou os pilares de forma a não representarem um obstáculo para os automóveis, o que representa:

a) um desperdício de dinheiros públicos;
b) obstáculos inúteis para invisuais e amblíopes
c) um incentivo público à ilegalidade, mormente alínea f) do n.º 1 do art.º 49.º do Código da Estrada.

Endereçaremos esta missiva à comunicação social e ao provedor de Justiça.

Alertamos também a Polícia Municipal de Cascais para a total inépcia e desrespeito pelos munícipes e pela Lei. Dura Lex sed Lex!

Atentamente

Passeio Livre»

Novo bar do Muchaxo - resposta da APA:

Exmos. Senhores

Sobre o assunto referenciado em epígrafe, informa-se Vexa., que a construção em causa encontra-se prevista no Plano de Praia da Praia do Guincho que integra o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra / Sado , com a tipologia de equipamento com função de apoio de praia e apoio recreativo (E/A/AR), em construção pesada, tendo sido o seu projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes para o efeito, designadamente este Instituto, a Capitania do Porto de Cascais, a Câmara Municipal de Cascais, o PNSC/ICNF e a ACES de Cascais/Unidade de Saúde Pública.

A agitação marítima, o perfil da praia, muito influenciado pela dinâmica dos sedimentos e a necessidade de desenvolver projeto de requalificação e consolidação do sistema dunar comprometem uma localização alternativa à instalação do apoio de praia. O projeto de arquitetura em apreço mantém, assim, a localização do apoio de praia anteriormente existente.

O projeto assegura uma cércea do edifício que permite a fruição da paisagem a partir do nível do estacionamento, e que não afeta o plano de vistas a partir da praia. Consegue-se alguma descontinuidade do edificado, através da construção de dois corpos separados pelas áreas de acesso/circulação.

A solução pela construção pesada visa prevenir a degradação do edifício, atenta a forte exposição, singular neste troço de costa, aos ventos e à maresia. Não obstante tratar-se de uma construção pesada, está prevista a utilização de elementos em madeira, designadamente nas pérgulas de proteção das escadas e na esplanada, bem como em áreas da fachada, concorrendo para a sua integração na paisagem.

A praia do Guincho enquadra-se na tipologia de praia periurbana, sendo assim uma praia afastada de núcleos urbanos mas sujeita a forte procura, designada como praia balnear, sendo simultaneamente procurada para a prática dos desportos de deslize, e apresenta níveis de fruição significativos. Neste contexto, o projeto assegura, para além da área afeta à restauração, as áreas destinadas ao apoio recreativo e as áreas necessárias ao desempenho dos serviços de utilidade pública, designadamente:

· Vigilância e assistência a banhistas;
· Comunicações de emergência;
· Informação a banhistas;
· Recolha de lixo/limpeza do areal;
· Posto de primeiros socorros;
· Balneários/vestiários;
· Instalações sanitárias;
· Duches exteriores,

O projeto garante o acesso, do areal ao parque de estacionamento, situado no tardoz da Estalagem do Muchaxo, por escadas e rampas, estas acessíveis a utentes com mobilidade reduzida.

Com os melhores cumprimentos,

Sobre o Forte de Santo António da Barra, eis o comunicado do FP'17:

Construção do novo bar do Muchaxo em plena rocha do Guincho / Pedido de esclarecimentos à APA e ao PNSC

Exma. Sra. Directora de Serviços da Área de Lisboa e Vale do Tejo
Dra. Maria de Jesus Fernandes,
Exmo. Sr. Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
Dr. Nuno Lacasta

C.c. CMC, AMC, IGAMAOT e media

Perplexos e surpreendidos com a construção da estrutura do bar de apoio (Muchaxo)​​ à Praia do Guincho (ver imagem, foto de Paulo Mateus);

Considerando que a mesma só é possível ao abrigo da necessária autorização e licenciamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e da Agência Portuguesa do Ambiente, e que a referida estrutura além de ser uma forte agressão à paisagem do local, foi construída perfurando as pré-existências rochosas da Praia do Guincho;

Solicitamos que V. Exas. nos informem das licenças emitidas e dos seus fundamentos e requisitos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Júlio Amorim, Maria João Pinto, Fátima Castanheira, Pedro Jordão

Foi tb apresentada queixa à PGR/MP Tribunal de Sintra

Entre euforias e oportunismos, lá reabriu ao público o Forte de Santo António da Barra

Entre euforias e oportunismos, lá reabriu ao público o Forte de Santo António da Barra ... e neste particular fica uma merecida nota de agradecimento à CMC e ao actual Ministério da Defesa, que foram empurrados a desatar o imbróglio que durava há anos, pela juíza que tão bem ajuizou a 1ª parte (providência cautelar) da acção legal interposta pela Associação Cultural de Cascais, a Associação das Casas Antigas, a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos e o Gecorpa - não tivesse havido essa acção e nada disto teria ocorrido, como é evidente, pelo que é, no mínimo, uma má criação da CMC não ter dado a mão à palmatória, convidando as 4 associações a estarem presentes nesta "inauguração". Mas o pior ainda poderá estar para vir, como é mais do que óbvio, pois não só o protocolo entre a CMC e o MD prevê expressamente a “rentabilização” do imóvel (não impondo limites específicos), como já se fala em 5 milhões de euros, como é bem possível uma "solução final" tipo hotel da Cidadela, por ex. Vamos com calma ;-)

(foto de Hardmúsica)

Forte de Santo António da Barra (São João do Estoril) Comunicado de imprensa do Fórum do Património' 17:

Amanhã, às 14h30, não falte!

Enquanto isso, no Monte Estoril, continua a cavalgada em direcção à "Damaia Deluxe"

Agora é no Largo Ostende (alerta de Mª José Ravara), é assim e vai ficar assado, mas ... who cares?

Acção popular pelo Forte de Santo António da Barra

Informa-se que deu ontem entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra uma acção popular referente ao Forte de Santo António da Barra, em S. João do Estoril, Cascais.

Esta acção integra-se na estratégia que está a ser posta em prática pelo Fórum do Património 2017 (http://www.forumdopatrimonio.pt/), e é subscrita pelas seguintes associações: APAC (Castelos), APCA (Casas Antigas), ACC (Cascais) e GECoRPA (Grémio do Património).

Há ignorantes também na Parede ...

Chegado por e-mail, via Plataforma em Defesa das Árvores:

«Boa tarde,

Resido na freguesia da Parede, concelho de Cascais e soube pela vizinhança que num prédio da minha rua conseguiram a autorização da Câmara Municipal de Cascais para o abate de uma árvore centenária. Ao que consta a maioria dos moradores deste prédio já tinha feito este pedido por vários mandatos tendo sido autorizado agora...
O prédio tem três árvores (araucária heterophylla) no jardim que o rodeia e quando foi construído elas já existíam tendo o mesmo sido construído (e bem) "contornando" as àrvores existentes.
A maior das 3 é por sua vez, a maior àrvore desta espécie da área da Parede ou até da área de Cascais (é enormemente linda!). Dizem ter mais de 100 anos! Querem matá-la pois "tira alguma luz à sala"...
Peço a V/ ajuda de forma a travarmos esta situação por favor.

Envio o link do google maps para verem do que falo:

https://www.google.pt/maps/@38.6895803,-9.3601132,3a,75y,292.67h,111.41t/data=!3m7!1e1!3m5!1sHozKVQc-5dwV74Zs4Q4KaQ!2e0!6s%2F%2Fgeo1.ggpht.com%2Fcbk%3Fpanoid%3DHozKVQc-5dwV74Zs4Q4KaQ%26output%3Dthumbnail%26cb_client%3Dmaps_sv.tactile.gps%26thumb%3D2%26w%3D203%26h%3D100%26yaw%3D156.24034%26pitch%3D0%26thumbfov%3D100!7i13312!8i6656?hl=pt-PT

Susana Condesso»

Amanhã, o Bussaco no Estoril:

Ou como lá se faz por salvaguardar uma época que se foi e por cá se teima em destruir essa mesma época.